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Projeto de Lei 4/2026

Nanah Cordeiro

Justificativa: Este projeto de lei busca adaptar as iniciativas federais, como a Lei nº 14.457/22, à realidade de Corumbá. Ao focar em ações concretas como a qualificação profissional, parcerias com empresas e a criação de incentivos fiscais, o município pode ativamente promover a igualdade de gênero e a autonomia econômica das mulheres. A proposta do Selo "Empresa Amiga da Mulher Corumbaense" não apenas reconhece as boas práticas empresariais, mas também serve como um estímulo para que mais negócios adotem políticas inclusivas, o que beneficia toda a sociedade
Projeto Projeto de Lei 4/2026
Data de publicação 10/03/2026
Protocolo f5a3d44c
Status Reprovado
Última movimentação 12/03/2026
Resumo
Parecer atual

Não informado

Arquivos e referências
Tramitação
Encaminhado 10/03/2026 18:33

SECRETARIA

Prazo: Não definido Licitação: — Contrato: —
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