Projeto de Lei 4/2026

Justificativa: Este projeto de lei busca adaptar as iniciativas federais, como a Lei nº 14.457/22, à realidade de Corumbá. Ao focar em ações concretas como a qualificação profissional, parcerias com empresas e a criação de incentivos fiscais, o município pode ativamente promover a igualdade de gênero e a autonomia econômica das mulheres. A proposta do Selo "Empresa Amiga da Mulher Corumbaense" não apenas reconhece as boas práticas empresariais, mas também serve como um estímulo para que mais negócios adotem políticas inclusivas, o que beneficia toda a sociedade