O presente Projeto de Lei tem como objetivo instituir o Programa Jovem Apremendiz Municipal em Corumbá-MS, promovendo oportunidades de inserção de adolescentes e jovens no mercado de trabalho, aliado à formação educacional e profissional.
A proposta encontra respaldo na Lei Federal nº 10.097/2000 (Lei da Aprendizagem), sendo um importante instrumento de inclusão social, combate à evasão escolar e geração de renda.
Diversos municípios já executam programas semelhantes, com resultados positivos:
No Estado de Mato Grosso do Sul
• Porto Murtinho desenvolve programa voltado à capacitação e inserção de jovens no mercado de trabalho;
• Ribas do Rio Pardo é referência estadual na implementação do Jovem Aprendiz no setor público;
• Rio Brilhante também investe na formação profissional de adolescentes por meio de políticas públicas específicas.
Em outros estados
• Municípios como Taiobeiras (MG), Ubá (MG) e Porto Alegre (RS) possuem legislações e programas consolidados de aprendizagem profissional;
• Essas iniciativas demonstram que o investimento na juventude resulta em redução da vulnerabilidade social e fortalecimento da economia local.
Em Corumbá, a criação do programa representa uma importante política pública voltada à juventude, promovendo dignidade, qualificação e perspectiva de futuro.
