Projeto de Lei
Projeto de Lei 18/2026
05/05/2026 Nanah Cordeiro
O presente Projeto de Lei visa enfrentar um problema recorrente no Município de Corumbá: o abandono e a ocupação irregular de veículos em vias públicas e calçadas, comprometendo a mobilidade urbana, a segurança dos pedestres e o uso adequado dos espaços públicos. A proposta enco... Ler ementa completa
O presente Projeto de Lei visa enfrentar um problema recorrente no Município de Corumbá: o abandono e a ocupação irregular de veículos em vias públicas e calçadas, comprometendo a mobilidade urbana, a segurança dos pedestres e o uso adequado dos espaços públicos.
A proposta encontra respaldo na Constituição Federal, especialmente no direito à mobilidade e ao ordenamento urbano, bem como no Código de Trânsito Brasileiro e no Código de Posturas Municipal.
A atuação integrada da Coordenadoria de Fiscalização e Posturas com a AGETRAT garante maior efetividade na fiscalização, permitindo resposta rápida e eficiente às demandas da população.
Diante disso, a medida se mostra necessária para assegurar organização urbana, segurança viária e respeito ao espaço público.
A proposta encontra respaldo na Constituição Federal, especialmente no direito à mobilidade e ao ordenamento urbano, bem como no Código de Trânsito Brasileiro e no Código de Posturas Municipal.
A atuação integrada da Coordenadoria de Fiscalização e Posturas com a AGETRAT garante maior efetividade na fiscalização, permitindo resposta rápida e eficiente às demandas da população.
Diante disso, a medida se mostra necessária para assegurar organização urbana, segurança viária e respeito ao espaço público.
Protocolo: 5e5ab581
Parecer: Não informado
Reprovado
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Resumo do projeto
Ementa
O presente Projeto de Lei visa enfrentar um problema recorrente no Município de Corumbá: o abandono e a ocupação irregular de veículos em vias públicas e calçadas, comprometendo a mobilidade urbana, a segurança dos pedestres e o uso adequado dos espaços públicos.
A proposta encontra respaldo na Constituição Federal, especialmente no direito à mobilidade e ao ordenamento urbano, bem como no Código de Trânsito Brasileiro e no Código de Posturas Municipal.
A atuação integrada da Coordenadoria de Fiscalização e Posturas com a AGETRAT garante maior efetividade na fiscalização, permitindo resposta rápida e eficiente às demandas da população.
Diante disso, a medida se mostra necessária para assegurar organização urbana, segurança viária e respeito ao espaço público.
Parecer atual
Não informado
Arquivos e referências
Projeto de Lei 18/2026
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Projeto principal
05/05/2026Tramitação
Encaminhado
05/05/2026 19:09
SECRETARIA