Projeto de Lei 25/2026

A presente proposição visa instituir, no âmbito do Município de Corumbá/MS, a Medalha de Mérito Legislativo Naiade Aparecida Pereira Guterres, com o objetivo de reconhecer e homenagear pessoas físicas e jurídicas que se destacam no combate ao feminicídio e na promoção dos direitos das mulheres. Naiade Aparecida Pereira Guterres foi uma dedicada servidora pública municipal, concursada há 10 anos, com trajetória marcada por compromisso e sensibilidade social. Atuou com zelo e empatia em diversos setores da Secretaria Municipal de Assistência Social, incluindo o abrigo institucional e o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), e, mais recentemente, estava cedida à Secretaria Municipal de Saúde. Infelizmente, Naiade teve sua vida interrompida de forma trágica e covarde, foi assassinada com dois disparos de arma de fogo em sua própria residência, vítima de feminicídio. Sua morte não apenas representa uma perda irreparável para os familiares, amigos e colegas de trabalho, como também simboliza a urgência de políticas públicas e ações efetivas de enfrentamento à violência contra a mulher. Diante desse cenário, esta proposta tem como intuito manter viva a memória de Naiade, transformando sua história em símbolo de resistência e de luta por justiça. A criação da medalha visa estimular e valorizar aqueles que, por meio de suas ações, contribuem para um futuro mais justo, igualitário e seguro para todas as mulheres corumbaenses.