O crescente aumento da presença de trailer, motorhome, carreta barraca, camper, semirreboque, kombi, entre outros, no município de Corumbá, demanda uma resposta legislativa que equilibre o direito à mobilidade e à estadia temporária com a necessidade de preservar a ordem urbana, a segurança pública e o meio ambiente. Este projeto de lei visa, portanto, regulamentar a permanência desses veículos de forma a conciliar esses interesses. A falta de normas específicas para a permanência de trailer, motorhome, carreta barraca, camper, semirreboque, kombi, entre outros, pode levar a situações que comprometam a qualidade de vida dos residentes e a harmonia da comunidade. A ausência de regras claras também dificulta a fiscalização e a aplicação de medidas preventivas para problemas como o descarte inadequado de resíduos, a ocupação irregular de espaços públicos e possíveis impactos negativos no trânsito local.
Além disso, a regulamentação proposta tem como objetivo promover o desenvolvimento sustentável do turismo itinerante, ao estabelecer critérios para a autorização de permanência em áreas específicas, garantindo que os locais destinados a esses veículos contem com a infraestrutura necessária, como pontos de descarte e fornecimento de água potável e energia elétrica, além de pernoite.
A fiscalização mais efetiva proporcionada por esta lei não apenas coíbe práticas indevidas, mas também contribui para a segurança dos usuários desses veículos e dos moradores locais. Estabelecer penalidades proporcionais e progressivas, como multas e a suspensão da autorização em caso de reincidência, serve como um incentivo à observância das normas estabelecidas.
A presente proposta também valoriza a transparência e a participação dos interessados ao definir que a autorização para permanência será concedida mediante requerimento do interessado, submetido ao órgão competente. Dessa forma, busca-se assegurar um processo claro e acessível para os usuários desses veículos.
Em resumo, este projeto de lei representa um esforço para equacionar os direitos dos
praticantes do turismo itinerante com as necessidades da cidade de Corumbá, promovendo o desenvolvimento responsável e sustentável, ao mesmo tempo em que preserva a qualidade de vida dos cidadãos.
Contamos com o apoio dos nobres pares para a aprovação desta iniciativa em prol do bem-estar da comunidade e do desenvolvimento ordenado do município.
