O presente Projeto de Lei tem como objetivo promover a segurança viária e prevenir acidentes envolvendo carretas, caminhões e demais veículos de carga pesada que trafegam pela BR-262, no trecho situado no Município de Corumbá, Mato Grosso do Sul.
A BR-262 possui importância estratégica para o transporte de mercadorias, o abastecimento e o desenvolvimento econômico regional. Entretanto, a circulação de veículos de grande porte exige atenção especial das autoridades públicas, sobretudo durante a noite e a madrugada, quando as condições de visibilidade e as características do tráfego podem ampliar determinados riscos.
A presente iniciativa busca estimular a realização de estudos técnicos para avaliar a possibilidade de estabelecer restrições de circulação noturna, considerando, como referência inicial, o intervalo entre as 18h e as 6h, caso essa medida se mostre adequada à realidade local.
A proposta também visa promover a cooperação entre o Município de Corumbá e os órgãos federais competentes, a fim de identificar soluções efetivas para a prevenção de acidentes, a melhoria das condições de tráfego e a proteção da vida.
Ressalta-se que a iniciativa respeita as competências legais dos órgãos federais responsáveis pela BR-262, de modo que qualquer restrição efetiva de circulação deverá ser precedida das avaliações técnicas e dos atos administrativos pertinentes.
Diante da relevância da matéria e da necessidade de priorizar a segurança da população, submetemos o presente Projeto de Lei à apreciação dos nobres vereadores, esperando contar com o apoio dos pares para sua aprovação.
