O presente Projeto de Lei tem como objetivo evitar que caminhões utilizados no transporte de minério deixem os estabelecimentos das mineradoras carregando lama, terra e resíduos minerais em seus chassis e rodas, espalhando esses materiais pelas vias públicas de Corumbá.
A medida busca preservar a limpeza urbana, reduzir a poeira e a sujeira nas ruas, contribuir para a segurança viária e proteger o meio ambiente.
Trata-se de uma medida de responsabilidade ambiental e social, fazendo com que as empresas que exploram a atividade mineral também assumam sua responsabilidade pelos impactos gerados pelo transporte de seus produtos.
