JUSTIFICATIVA
O presente Projeto de Lei tem como objetivo estabelecer diretrizes para o planejamento e a organização dos repasses de apoio financeiro e subvenções públicas destinados às escolas de samba, blocos carnavalescos e cordões oficialmente reconhecidos e participantes do Carnaval de Corumbá-MS.
O Carnaval de Corumbá constitui uma das mais importantes manifestações culturais do Município, representando tradição, identidade, expressão artística e participação popular. As escolas de samba, os blocos carnavalescos e os cordões desempenham papel fundamental na preservação das manifestações culturais, na mobilização das comunidades e no fortalecimento da economia local.
A preparação das entidades carnavalescas envolve diversas etapas, como elaboração de projetos, aquisição de materiais, confecção de fantasias, produção de alegorias, contratação de profissionais, organização musical e desenvolvimento das atividades culturais. Essas ações exigem planejamento antecipado e disponibilidade de recursos financeiros em tempo adequado.
A ausência de previsibilidade nos repasses pode comprometer a organização das entidades, dificultar a contratação de profissionais e fornecedores e prejudicar a qualidade das apresentações carnavalescas.
Nesse sentido, a presente proposta busca estabelecer um calendário de referência para que os recursos destinados ao Carnaval sejam disponibilizados com antecedência mínima de seis meses, permitindo que as entidades beneficiárias tenham melhores condições de organização e execução de seus projetos.
A iniciativa toma como referência o Projeto de Lei nº 951/2025, da Câmara Municipal do Rio de Janeiro, que propõe regras para o repasse de subvenções públicas às escolas de samba, estabelecendo prazos antecipados, previsão orçamentária e mecanismos de transparência e prestação de contas.
A proposta adapta essa iniciativa à realidade de Corumbá, ampliando sua abrangência para contemplar não apenas as escolas de samba, mas também os blocos carnavalescos e cordões, reconhecendo a diversidade das manifestações que integram o Carnaval corumbaense.
A instituição de um calendário de repasses contribuirá para fortalecer a organização das entidades, proporcionar maior segurança no planejamento das atividades e valorizar os trabalhadores envolvidos na produção carnavalesca, incluindo costureiros, artesãos, músicos, aderecistas, cenógrafos, artistas e demais profissionais da cultura.
Além disso, a medida poderá contribuir para o fortalecimento do turismo, a movimentação econômica e a geração de emprego e renda, beneficiando diretamente as comunidades envolvidas na realização do Carnaval.
A proposta está fundamentada nos artigos 215 e 216 da Constituição Federal, que estabelecem o dever do Estado de garantir o pleno exercício dos direitos culturais e apoiar e incentivar a valorização e a difusão das manifestações culturais. Também considera a importância da Lei Federal nº 14.519/2023, conhecida como Lei Nelson Sargento, que reconhece a relevância das escolas de samba e estabelece diretrizes relacionadas ao seu fomento e valorização cultural.
Dessa forma, o presente Projeto de Lei busca contribuir para o fortalecimento do Carnaval de Corumbá, assegurando maior previsibilidade no planejamento dos recursos públicos destinados às entidades carnavalescas e promovendo a valorização da cultura popular.
Pelo relevante interesse cultural, social e econômico da matéria, contamos com o apoio dos nobres pares para a aprovação desta proposição.
