Superlegis
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CÂMARA MUNICIPAL DE CORUMBÁ
Referente à Data Publicação
26 - Projeto de Lei Ordinaria 14/08/18
Protocolo: 575816bc
Última Movimentação: 15/10/18
Autoria: Projeto de Lei Ordinaria
Ementa:
JUSTIFICATIVA

Com essa Lei, estarão garantidas as gestantes os direitos aos exames de diagnósticos de doenças sexualmente transmissíveis como Sífilis, HPV, HIV e ao respectivo tratamento quando necessário.
 
     O objetivo da Lei é tornar rotineiros os exames para as gestantes em acompanhamento pré-natal, á que o diagnóstico precoce e o consequente tratamento durante a gestação.
 
     Contando com o apoio dos nobres companheiros, desde já agradeço.
 
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Parecer: Pedido
Responsável: Chicão Vianna
Tramitação