JUSTIFICATIVA
Com essa Lei, estarão garantidas as gestantes os direitos aos exames de diagnósticos de doenças sexualmente transmissíveis como Sífilis, HPV, HIV e ao respectivo tratamento quando necessário.
O objetivo da Lei é tornar rotineiros os exames para as gestantes em acompanhamento pré-natal, á que o diagnóstico precoce e o consequente tratamento durante a gestação.
Contando com o apoio dos nobres companheiros, desde já agradeço.
...