Projeto de Lei
Projeto de Lei 21/2018
05/11/2018 Gabriel Alves de Oliveira
Os policiais da Guarda Municipal enfrentam rotineiramente situações de alta periculosidade e prestam relevantes serviços a população corumbaense e no exercício da profissão repleta de riscos a probabilidade de serem citados em ações judiciais é muito grande. Os valorosos Guardas... Ler ementa completa
Os policiais da Guarda Municipal enfrentam rotineiramente situações de alta periculosidade e prestam relevantes serviços a população corumbaense e no exercício da profissão repleta de riscos a probabilidade de serem citados em ações judiciais é muito grande.
Os valorosos Guardas Municipais devem ter garantido e de forma gratuita o direito de defesa no exercício da sua função ou em decorrência dela. É preciso que sejam defendidos de acusações, muitas vezes inverídicas, das situações que vivenciam.
Nesse sentido, o envolvido em ocorrência deve ter a segurança de contar com profissionais altamente capacitados e engajados na sua defesa.
Os valorosos Guardas Municipais devem ter garantido e de forma gratuita o direito de defesa no exercício da sua função ou em decorrência dela. É preciso que sejam defendidos de acusações, muitas vezes inverídicas, das situações que vivenciam.
Nesse sentido, o envolvido em ocorrência deve ter a segurança de contar com profissionais altamente capacitados e engajados na sua defesa.
Protocolo: db903e09
Parecer: Não informado
Reprovado
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Resumo do projeto
Ementa
Os policiais da Guarda Municipal enfrentam rotineiramente situações de alta periculosidade e prestam relevantes serviços a população corumbaense e no exercício da profissão repleta de riscos a probabilidade de serem citados em ações judiciais é muito grande.
Os valorosos Guardas Municipais devem ter garantido e de forma gratuita o direito de defesa no exercício da sua função ou em decorrência dela. É preciso que sejam defendidos de acusações, muitas vezes inverídicas, das situações que vivenciam.
Nesse sentido, o envolvido em ocorrência deve ter a segurança de contar com profissionais altamente capacitados e engajados na sua defesa.
Parecer atual
Não informado
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04/11/2018