Superlegis
Documentos:
14511
Projetos de Lei:
939
Sessões:
7
Vereadores:
19
Superlegis
CÂMARA MUNICIPAL DE CORUMBÁ
Referente à Data Publicação
2 - Projeto de Lei 19/02/19
Protocolo: fa8380b0
Última Movimentação: 20/02/19
Autoria: Projeto de Lei
Ementa:
JUSTIFICATIVA

Com a evolução da sociedade e com o crescimento demográfico, a cada dia que passa utiliza-se cada vez mais acessórios plásticos, causando danos de dimensões incalculáveis á natureza em virtude do descarte irregular.
Entretanto precisamos buscar medidas que mitiguem estes danos ao meio ambiente, e o objetivo desta lei é justamente este, ao condicionar o uso do canudo fabricado com material biodegradável, ou reciclável, já que se trata de um acessório utilizado diariamente pela população, em sendo assim um ofensor á natureza no caso do descarte incorreto.
Os produtos fabricados com materiais biodegradáveis possuem uma decomposição mais rápida na natureza, pois são compost...
Sessões:

Nenhum sessão encontrada no momento.

Parecer: Pedido
Responsável: Rufo Vinagre
Tramitação