CÂMARA MUNICIPAL DE CORUMBÁ
| Referente à | Data Publicação |
|---|---|
| 5 - Projeto de Lei | 25/02/19 |
Protocolo: 6d8373ab
Última Movimentação:
07/03/19
Autoria: Projeto de Lei
Ementa:
A Lei Federal n.º 8.069/90, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, garante que a criança e o adolescente tenham “direito a proteção à vida e à saúde, mediante a ef...
Sessões:
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Parecer: Pedido
Responsável: Gabriel Alves de Oliveira
Tramitação