Projeto de Lei
Projeto de Lei 5/2019
25/02/2019 Gabriel Alves de Oliveira
A Lei Federal n.º 8.069/90, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, garante que a criança e o adolescente tenham “direito a proteção à vida e à saúde, mediante a efetivação de políticas sociais públicas que permitam o nascimento e o desenvolvimento sadio e harmon... Ler ementa completa
A Lei Federal n.º 8.069/90, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, garante que a criança e o adolescente tenham “direito a proteção à vida e à saúde, mediante a efetivação de políticas sociais públicas que permitam o nascimento e o desenvolvimento sadio e harmonioso”. Também assegura que as mulheres tenham acesso aos programas e às políticas de saúde da mulher e de planejamento familiar.
Já a Lei Federal n.º 9.263/96, que regula o parágrafo 7º do art. 226 da Constituição Federal, trata do planejamento familiar e garante que todo cidadão tenha acesso através do SUS.
Considerando que existem 39.735 pretendentes e 7.633 crianças e adolescentes inseridas no Cadastro Nacional de Adoção, torna-se fundamental garantir que a política de adoção esteja inserida de forma transversal nas demais políticas que considerem planejamento familiar e desta forma é fundamental que seja divulgado de forma ampliada às famílias que pretendem ter filhos, que uma das possibilidades seja por meio da adoção
Já a Lei Federal n.º 9.263/96, que regula o parágrafo 7º do art. 226 da Constituição Federal, trata do planejamento familiar e garante que todo cidadão tenha acesso através do SUS.
Considerando que existem 39.735 pretendentes e 7.633 crianças e adolescentes inseridas no Cadastro Nacional de Adoção, torna-se fundamental garantir que a política de adoção esteja inserida de forma transversal nas demais políticas que considerem planejamento familiar e desta forma é fundamental que seja divulgado de forma ampliada às famílias que pretendem ter filhos, que uma das possibilidades seja por meio da adoção
Protocolo: 6d8373ab
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Ementa
A Lei Federal n.º 8.069/90, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, garante que a criança e o adolescente tenham “direito a proteção à vida e à saúde, mediante a efetivação de políticas sociais públicas que permitam o nascimento e o desenvolvimento sadio e harmonioso”. Também assegura que as mulheres tenham acesso aos programas e às políticas de saúde da mulher e de planejamento familiar. Já a Lei Federal n.º 9.263/96, que regula o parágrafo 7º do art. 226 da Constituição Federal, trata do planejamento familiar e garante que todo cidadão tenha acesso através do SUS. Considerando que existem 39.735 pretendentes e 7.633 crianças e adolescentes inseridas no Cadastro Nacional de Adoção, torna-se fundamental garantir que a política de adoção esteja inserida de forma transversal nas demais políticas que considerem planejamento familiar e desta forma é fundamental que seja di... Ver mais
A Lei Federal n.º 8.069/90, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, garante que a criança e o adolescente tenham “direito a proteção à vida e à saúde, mediante a efetivação de políticas sociais públicas que permitam o nascimento e o desenvolvimento sadio e harmonioso”. Também assegura que as mulheres tenham acesso aos programas e às políticas de saúde da mulher e de planejamento familiar.
Já a Lei Federal n.º 9.263/96, que regula o parágrafo 7º do art. 226 da Constituição Federal, trata do planejamento familiar e garante que todo cidadão tenha acesso através do SUS.
Considerando que existem 39.735 pretendentes e 7.633 crianças e adolescentes inseridas no Cadastro Nacional de Adoção, torna-se fundamental garantir que a política de adoção esteja inserida de forma transversal nas demais políticas que considerem planejamento familiar e desta forma é fundamental que seja divulgado de forma ampliada às famílias que pretendem ter filhos, que uma das possibilidades seja por meio da adoção
Já a Lei Federal n.º 9.263/96, que regula o parágrafo 7º do art. 226 da Constituição Federal, trata do planejamento familiar e garante que todo cidadão tenha acesso através do SUS.
Considerando que existem 39.735 pretendentes e 7.633 crianças e adolescentes inseridas no Cadastro Nacional de Adoção, torna-se fundamental garantir que a política de adoção esteja inserida de forma transversal nas demais políticas que considerem planejamento familiar e desta forma é fundamental que seja divulgado de forma ampliada às famílias que pretendem ter filhos, que uma das possibilidades seja por meio da adoção
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