Superlegis
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CÂMARA MUNICIPAL DE CORUMBÁ
Referente à Data Publicação
8 - Projeto de Lei Ordinaria 12/03/19
Protocolo: 95508e71
Última Movimentação: 18/03/19
Autoria: Projeto de Lei Ordinaria
Ementa:
JUSTIFICATIVA

A sustentabilidade é um termo que está associado a um conjunto de ações que visam preservar e cuidar do meio ambiente e, em última instância, proteger a vida humana. A construção de cidades e centros urbanos gera, sem dúvida, uma parcela significativa do impacto ambiental. Embora seja necessário o crescimento das regiões, este causa diversos prejuízos ao equilíbrio natural.

Por outro lado, existem maneiras de compensar esse problema, especialmente por meio de incentivos e uso de novas tecnologias. O projeto em tela visa exatamente incentivar, através de descontos no IPTU, a utilização da tecnologia cada vez mais desenvolvi...

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Parecer: Pedido
Responsável: Chicão Vianna
Tramitação