JUSTIFICATIVA
A sustentabilidade é um termo que está associado a um conjunto de ações que visam preservar e cuidar do meio ambiente e, em última instância, proteger a vida humana. A construção de cidades e centros urbanos gera, sem dúvida, uma parcela significativa do impacto ambiental. Embora seja necessário o crescimento das regiões, este causa diversos prejuízos ao equilíbrio natural.
Por outro lado, existem maneiras de compensar esse problema, especialmente por meio de incentivos e uso de novas tecnologias. O projeto em tela visa exatamente incentivar, através de descontos no IPTU, a utilização da tecnologia cada vez mais desenvolvida de geração de energia solar para imóveis residenciais, comerciais e industriais, mesmo que em pequena escala.
Reduções no valor do IPTU poderão compensar os gastos do proprietário com a instalação dos equipamentos necessários e incentivar novas instalações. Sendo a utlização da energia solar de interesse público, cabe ao Município de Corumbá/MS tomar iniciativas nesse sentido. A energia solar é considerada uma fonte de energia renovável e inesgotável. Ao contrário dos combustíveis fósseis, o processo de geração de energia elétrica a partir da energia solar não emite dióxido de enxofre (SO2), óxidos de nitrogênio (NOx) e dióxido de carbono (CO2) - todos gases poluentes com efeitos nocivos à saúde humana. A energia solar também se mostra vantajosa em comparação a outras fontes renováveis, como a hidráulica, pois requer áreas menos extensas do que hidrelétricas.
O incentivo à energia solar no Brasil é justificado pelo potencial do país, que possui grandes áreas com radiação solar incidente e está próximo à linha do Equador. Apesar de promissora, a energia solar se tornará viável economicamente apenas com a cooperação entre setores públicos e privados, um dos objetivos desta proposição.
Peço a esta Casa de Leis que analise e aprove o projeto, protegendo o interesse público corumbaense.
