Superlegis
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CÂMARA MUNICIPAL DE CORUMBÁ
Referente à Data Publicação
11 - Projeto de Lei Ordinaria 19/03/19
Protocolo: 54edbfc4
Última Movimentação: 08/04/19
Autoria: Projeto de Lei Ordinaria
Ementa:
O presente Projeto de Lei visa coibir o uso de “narguilé” em locais públicos abertos ou fechados, em razão do grande rol de doenças provenientes da fumaça. Os prejuízos à saúde envolvem tanto os fumantes de fato quanto os chamados passivos, aqueles que apenas inalam a fumaça que sai do “narguilé”.
 
Normalmente a queima do carvão é usada como fonte de calor nos “narguilés”, e a fumaça contém produtos tóxicos emitidos tanto pelo carvão quanto pelo produto de tabaco, incluindo os aromatizantes. Assim, a composição do carvão e a do tabaco podem influenciar o conteúdo tóxico da fumaça.
 
Estudos laboratoriais realizados durante a última década, com uso de modernos métodos analíticos e máquinas...
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Parecer: Pedido
Responsável: Baianinho
Tramitação