CÂMARA MUNICIPAL DE CORUMBÁ
| Referente à | Data Publicação |
|---|---|
| 13 - Projeto de Lei | 01/04/19 |
Protocolo: 20c47dd4
Última Movimentação:
08/04/19
Autoria: Projeto de Lei
Ementa:
A Lei Federal 9.970/2000 instituiu o dia 18 de maio como o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. Tendo em vista a importância do tema, o presente proj...
Sessões:
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Parecer: Pedido
Responsável: Roberto Façanha
Tramitação