Projeto de Lei Ordinaria 20/2019

JUSTIFICATIVA

Assim como já acontece com as imagens e mensagens de advertência nas carteiras de cigarros, deverão ser fixadas na contracapa dos cadernos e livros escolares distribuídos pelo Município de Corumbá/MS, imagens, mensagens de advertência sobre os efeitos devastadores causados pelo consumo de entorpecentes, como também deverá conter mensagens de estimulo à denúncias dos casos de exploração e abuso sexual infantil, incluindo o número de telefones dos órgãos governamentais, para tal.

Tais mensagens devem ser ilustradas da maneira mais didática possível, após a avaliação dos profissionais da educação, psicologia escolar e infantil, para que estas mensagens não venham a ser traumatizantes para o desenvolvimento das crianças, perdendo assim sua finalidade.

Dados confirmam, que do total de vítimas de abuso ou exploração sexual infantil são 40% crianças, na faixa etária de 0 a 11 anos. As faixas etárias de 12 a 14 anos e de 15 a 17 anos correspondem, respectivamente, ao percentual de 30,3% e 20,09% das denúncias.

Os dados levantados, inclusive com casos de reincidência, são alarmantes e apontam para a necessidade de ações efetivas desde a primeira ocorrência, visando minimizar os danos causados pela repetição das agressões. Daí, a urgência de medidas educativas, preventivas e protetoras das crianças e adolescentes que vivem em situação de violência sexual.

É preciso romper com o pacto de silêncio que encobre as situações de abuso e exploração sexual contra crianças e adolescentes. Não se pode ter medo de denunciar. Essa é uma das formas de ajudar esses meninos e meninas a tomarem coragem e procurarem ajuda.

Com relação ao uso de entorpecentes, pesquisa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgada em 2016, revela o aumento do acesso precoce a bebidas alcoólicas e a drogas ilícitas entre alunos do 9º ano do ensino fundamental. Mais da metade dos jovens (cerca de 55%, ou 1,44 milhão de alunos) relataram já ter tomado ao menos, uma dose de bebida alcoólica, proporção superior aos 50,3% registrados em 2012.

Pesquisa realizada pelo CRATOD (Centro de Referência em Álcool, Tabaco e Outras Drogas), da Secretaria de Saúde do Estado de São Paulo, revela que 40% dos jovens atendidos iniciam o uso de drogas entre 7 e 11 anos de idade. Referido estudo foi realizado com 112 jovens, entre os anos de 2007 a 2009, na faixa etária de 12 a 18 anos.

Esse alarmante revela uma tendência dos jovens a optarem primeiramente pelas drogas consideradas lícitas, fato explicado pela maior facilidade de acesso, esse é o primeiro passo para o caminho obscuro e devastador do vício. Quanto mais cedo os jovens passam a consumir drogas, maiores as chances de adquirirem dependência química.

Os alunos da Rede Municipal de Ensino de Corumbá são em sua maioria, estudantes entre 5 a 14 anos, em amplo desenvolvimento cognitivo e a inteligência desperta para a percepção e curiosidade dos prazeres do mundo, como um todo, cabendo ao Poder Público, colaborar com a comunidade estudantil do ensino fundamental e ensino médio, no sentido de alargar a sua consciência, o seu conhecimento, ampliando o conceito das coisas através das diversas formas de aprendizagem e mecanismos de informações.

Juntamente com o trabalho de prevenção de combate ao uso de entorpecentes é imperiosa a possibilidade dos alunos fazerem denúncias sobre exploração e abuso sexual infantil, ligando para o número de telefone informado nos livros e cadernos escolares, como também estimularem a denúncia de trafico de drogas nas escolas, como forma de também intimidar os traficantes e os participantes de redes de prostituição.

Por tais razões, apresento a inclusa proposição, na certeza do acolhimento favorável dos nobres Pares.