JUSTIFICATIVA:
Pensando nas diversas demandas dos diferentes setores da sociedade Corumbaense, encaminho para apreciação dos nobres pares, o Projeto de Lei que determina a criação do Cadastro Municipal dos Animais Domésticos de Corumbá.
Uma questão fundamental que o projeto irá favorecer é o controle de zoonoses que será bem mais eficaz, tendo como um dos seus instrumentos o referido cadastro.
Vejo o cadastro como sendo um projeto de suma importância para a cidade, uma vez que animais abandonados poderão ter o seu dono encontrado caso sejam portadores de chip que os identifique.
Um dos fatores que julgo mais importante e primordial, é que a sociedade, cada vez mais preocupada com o bem estar animal, poderá exercer o controle social destes, detectando irregularidades ou incongruências das informações prestadas.
A questão do bem estar animal e o ordenamento jurídico a este respeito, assim como verificado em outras áreas de política pública, requerem dados consolidados para avaliações mais precisas e tomadas de decisão mais efetivas.
