Projeto de Lei 25/2019

A presente propositura tem por objetivo obrigar a prestação de auxílio a mulheres que se encontrem em situação vulnerável e de risco. A medida foi pensada com vistas a ampliar a segurança das mulheres, sobretudo com os recorrentes casos de assédio, abuso e violência. Grande parte destes casos ocorrem em ambientes como bares, casas de show, baladas e afins, que muitas vezes não possuem estrutura e profissionais treinados para agir nessas situações, buscando ao máximo proteger as mulheres. Conforme o texto deverão ser utilizados cartazes fixados nos banheiros femininos ou em qualquer ambiente do estabelecimento que informe a disponibilidade do bar, restaurante ou casa noturna quanto ao auxílio à mulher que se sinta em situação de risco. Outros mecanismos que viabilizem a efetiva comunicação entre a mulher e o estabelecimento também poderão ser utilizados. É importante destacar a importância de tornar tais ambientes mais receptivos e menos temerário às mulheres, que por vezes abrem mão de frequentá-los com o receio de ser vítima da violência de gênero. É direito das mulheres ocuparem todos os espaços, e dever do Estado torná-los seguros e menos hostis.