A presente propositura tem por objetivo obrigar a prestação de auxílio a mulheres que se encontrem em situação vulnerável e de risco. A medida foi pensada com vistas a ampliar a segurança das mulheres, sobretudo com os recorrentes casos de assédio, abuso e violência. Grande parte destes casos ocorrem em ambientes como bares, casas de show, baladas e afins, que muitas vezes não possuem estrutura e profissionais treinados para agir nessas situações, buscando ao máximo proteger as mulheres. Conforme o texto deverão ser utilizados cartazes fixados nos banheiros femininos ou em qualquer ambiente do estabelecimento que informe a disponibilidade do bar, restaurante ou casa noturna quanto ao auxílio à mulher que se sinta em situação de risco. Outros mecanismos que viabilizem a ef...