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Ementa

Projeto de Lei Sem numeração

João Mario Esteves Lima

JUSTIFICATIVA:

São cinco eixos de ações que poderão ser desenvolvidos no programa:


A promoção da ocupação de áreas sem utilização;


O incentivo à produção de alimentos orgânicos;


A geração de trabalho e renda;


O estímulo à economia solidária e ao consumo consciente;


O fomento a políticas públicas de segurança alimentar.




O que pretendo com a realização desse projeto é gerar trabalho e renda através de um programa municipal, que poderá disponibilizar terrenos públicos e privados para pessoas físicas, associações sem fins lucrativos ou cooperativas, desde que apresentem um plano de plantio, manejo e tratamento de resíduos orgânicos, elaborado por um profissional habilitado e aprovado pela Secretaria Municipal do Meio Ambiente.
Projeto Projeto de Lei Sem numeração
Data de publicação 05/08/2019
Protocolo Não protocolado
Status Reprovado
Última movimentação 14/08/2019
Resumo
Parecer atual

Não informado

Arquivos e referências
Projeto de Lei Sem numeração

Projeto principal

03/08/2019
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Tramitação

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