O presente Projeto de Lei tem com objetivo proporcionar ao idoso e seus familiares, bem-estar social, melhor qualidade de vida e melhor Integração Social.
Visa também minimizar um problema enfrentado por muitas famílias que por vezes precisam trabalhar, estudar, dar andamento em seus afazeres e não possuem condições de deixar o idoso em segurança e dignidade no seu lar, uma vez que estes são totalmente ou parcialmente dependentes de seus familiares.
Por isso, às famílias destes idosos deixam seus lares angustiados e sem alternativas, pois para se dedicar ao pai, mãe, avós, sogros, etc., são obrigados por vezes a deixarem o emprego, que pode ser a única fonte de renda naquele lar.