Projeto de Lei
Projeto de Lei 4/2020
02/03/2020 Yussef El Salla
JUSTIFICATIVA De acordo com a Associação Mundial de Veterinária (Word Veterinary Association), há cerca de 200 milhões de cães abandonados no mundo. No Brasil, há 30 milhões de animais vivendo em situação de abandono. Tal realidade já se encontra presente também na cidade de... Ler ementa completa
JUSTIFICATIVA
De acordo com a Associação Mundial de Veterinária (Word Veterinary Association), há cerca de 200 milhões de cães abandonados no mundo. No Brasil, há 30 milhões de animais vivendo em situação de abandono. Tal realidade já se encontra presente também na cidade de Corumbá/MS, com grande número de animais negligenciados.
O abandono, não só de cães, mas de diversos animais domésticos, é uma realidade comum no dia a dia das ONGs e nas cidades como um todo. Os descartes acontecem também em praças, estradas, ruas e outros locais diversos.
Os animais criados em ambiente doméstico, acostumados a receber cuidados de humanos, não estão preparados para viver por conta própria. Eles terão dificuldades de encontrar alimentos e local apropriado para se abrigar do frio, da chuva e dos possíveis perigos que as ruas oferecem (como maus-tratos e atropelamentos, por exemplo). Além disso, o abandono de animais também pode trazer problemas para a saúde pública. Animais em situação de abandono ficam expostos a doenças, como leptospirose, leishmaniose e raiva, passíveis de serem transmitidas para humanos ou para outros animais.
Por estes motivos, o abandono de animais é uma das piores formas de agressão a um animal, podendo ser enquadrado como crime de maus-tratos, previsto na Lei Federal nº 9.605/98 (Lei de Crimes Ambientais), passível de detenção de 12 meses e multa, e a pena pode ser aumentada em caso de morte do animal.
Diante do exposto, revela-se de extrema importância a instituição da campanha Dezembro Verde. Um mês de atividades alusivas ao tema para que estes problemas sejam apresentados e discutidos, com o objetivo de conscientizar as pessoas e, principalmente, combater os maus-tratos e o abandono de animais.
Ressalta-se que o mês de dezembro é caracterizado, segundo a WVA, pelo aumento de abandono de animais e, portanto, assim como já aderido por diversas cidades brasileiras, acredito que em Corumbá/MS, a instituição da campanha Dezembro Verde será oportuna para refletirmos e realizarmos ações contra o abandono de animais, o que justifica a presente proposição que apresento aos meus pares, esperando seja a mesma, aprovada e sancionada.
De acordo com a Associação Mundial de Veterinária (Word Veterinary Association), há cerca de 200 milhões de cães abandonados no mundo. No Brasil, há 30 milhões de animais vivendo em situação de abandono. Tal realidade já se encontra presente também na cidade de Corumbá/MS, com grande número de animais negligenciados.
O abandono, não só de cães, mas de diversos animais domésticos, é uma realidade comum no dia a dia das ONGs e nas cidades como um todo. Os descartes acontecem também em praças, estradas, ruas e outros locais diversos.
Os animais criados em ambiente doméstico, acostumados a receber cuidados de humanos, não estão preparados para viver por conta própria. Eles terão dificuldades de encontrar alimentos e local apropriado para se abrigar do frio, da chuva e dos possíveis perigos que as ruas oferecem (como maus-tratos e atropelamentos, por exemplo). Além disso, o abandono de animais também pode trazer problemas para a saúde pública. Animais em situação de abandono ficam expostos a doenças, como leptospirose, leishmaniose e raiva, passíveis de serem transmitidas para humanos ou para outros animais.
Por estes motivos, o abandono de animais é uma das piores formas de agressão a um animal, podendo ser enquadrado como crime de maus-tratos, previsto na Lei Federal nº 9.605/98 (Lei de Crimes Ambientais), passível de detenção de 12 meses e multa, e a pena pode ser aumentada em caso de morte do animal.
Diante do exposto, revela-se de extrema importância a instituição da campanha Dezembro Verde. Um mês de atividades alusivas ao tema para que estes problemas sejam apresentados e discutidos, com o objetivo de conscientizar as pessoas e, principalmente, combater os maus-tratos e o abandono de animais.
Ressalta-se que o mês de dezembro é caracterizado, segundo a WVA, pelo aumento de abandono de animais e, portanto, assim como já aderido por diversas cidades brasileiras, acredito que em Corumbá/MS, a instituição da campanha Dezembro Verde será oportuna para refletirmos e realizarmos ações contra o abandono de animais, o que justifica a presente proposição que apresento aos meus pares, esperando seja a mesma, aprovada e sancionada.
Protocolo: e6880fc7
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Ementa
JUSTIFICATIVA De acordo com a Associação Mundial de Veterinária (Word Veterinary Association), há cerca de 200 milhões de cães abandonados no mundo. No Brasil, há 30 milhões de animais vivendo em situação de abandono. Tal realidade já se encontra presente também na cidade de Corumbá/MS, com grande número de animais negligenciados. O abandono, não só de cães, mas de diversos animais domésticos, é uma realidade comum no dia a dia das ONGs e nas cidades como um todo. Os descartes acontecem também em praças, estradas, ruas e outros locais diversos. Os animais criados em ambiente doméstico, acostumados a receber cuidados de humanos, não estão preparados para viver por conta própria. Eles terão dificuldades de encontrar alimentos e local apropriado para se abrigar do frio, da chuva e dos possíveis perigos que as ruas oferecem (como maus-tratos e atropelamentos, por exemplo). Além disso,... Ver mais
JUSTIFICATIVA
De acordo com a Associação Mundial de Veterinária (Word Veterinary Association), há cerca de 200 milhões de cães abandonados no mundo. No Brasil, há 30 milhões de animais vivendo em situação de abandono. Tal realidade já se encontra presente também na cidade de Corumbá/MS, com grande número de animais negligenciados.
O abandono, não só de cães, mas de diversos animais domésticos, é uma realidade comum no dia a dia das ONGs e nas cidades como um todo. Os descartes acontecem também em praças, estradas, ruas e outros locais diversos.
Os animais criados em ambiente doméstico, acostumados a receber cuidados de humanos, não estão preparados para viver por conta própria. Eles terão dificuldades de encontrar alimentos e local apropriado para se abrigar do frio, da chuva e dos possíveis perigos que as ruas oferecem (como maus-tratos e atropelamentos, por exemplo). Além disso, o abandono de animais também pode trazer problemas para a saúde pública. Animais em situação de abandono ficam expostos a doenças, como leptospirose, leishmaniose e raiva, passíveis de serem transmitidas para humanos ou para outros animais.
Por estes motivos, o abandono de animais é uma das piores formas de agressão a um animal, podendo ser enquadrado como crime de maus-tratos, previsto na Lei Federal nº 9.605/98 (Lei de Crimes Ambientais), passível de detenção de 12 meses e multa, e a pena pode ser aumentada em caso de morte do animal.
Diante do exposto, revela-se de extrema importância a instituição da campanha Dezembro Verde. Um mês de atividades alusivas ao tema para que estes problemas sejam apresentados e discutidos, com o objetivo de conscientizar as pessoas e, principalmente, combater os maus-tratos e o abandono de animais.
Ressalta-se que o mês de dezembro é caracterizado, segundo a WVA, pelo aumento de abandono de animais e, portanto, assim como já aderido por diversas cidades brasileiras, acredito que em Corumbá/MS, a instituição da campanha Dezembro Verde será oportuna para refletirmos e realizarmos ações contra o abandono de animais, o que justifica a presente proposição que apresento aos meus pares, esperando seja a mesma, aprovada e sancionada.
De acordo com a Associação Mundial de Veterinária (Word Veterinary Association), há cerca de 200 milhões de cães abandonados no mundo. No Brasil, há 30 milhões de animais vivendo em situação de abandono. Tal realidade já se encontra presente também na cidade de Corumbá/MS, com grande número de animais negligenciados.
O abandono, não só de cães, mas de diversos animais domésticos, é uma realidade comum no dia a dia das ONGs e nas cidades como um todo. Os descartes acontecem também em praças, estradas, ruas e outros locais diversos.
Os animais criados em ambiente doméstico, acostumados a receber cuidados de humanos, não estão preparados para viver por conta própria. Eles terão dificuldades de encontrar alimentos e local apropriado para se abrigar do frio, da chuva e dos possíveis perigos que as ruas oferecem (como maus-tratos e atropelamentos, por exemplo). Além disso, o abandono de animais também pode trazer problemas para a saúde pública. Animais em situação de abandono ficam expostos a doenças, como leptospirose, leishmaniose e raiva, passíveis de serem transmitidas para humanos ou para outros animais.
Por estes motivos, o abandono de animais é uma das piores formas de agressão a um animal, podendo ser enquadrado como crime de maus-tratos, previsto na Lei Federal nº 9.605/98 (Lei de Crimes Ambientais), passível de detenção de 12 meses e multa, e a pena pode ser aumentada em caso de morte do animal.
Diante do exposto, revela-se de extrema importância a instituição da campanha Dezembro Verde. Um mês de atividades alusivas ao tema para que estes problemas sejam apresentados e discutidos, com o objetivo de conscientizar as pessoas e, principalmente, combater os maus-tratos e o abandono de animais.
Ressalta-se que o mês de dezembro é caracterizado, segundo a WVA, pelo aumento de abandono de animais e, portanto, assim como já aderido por diversas cidades brasileiras, acredito que em Corumbá/MS, a instituição da campanha Dezembro Verde será oportuna para refletirmos e realizarmos ações contra o abandono de animais, o que justifica a presente proposição que apresento aos meus pares, esperando seja a mesma, aprovada e sancionada.
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