Através da Lei apresentada, fica estabelecida a obrigatoriedade de disponibilizar oportunidades para a apresentação de grupos artísticos como: bandas, cantores, instrumentistas e outros artistas de diversos seguimentos culturais na abertura de eventos que contem com financiamento público municipal, dando oportunidade para nossos artistas locais.

O objetivo da lei é fortalecer a arte e cultura local, aumentando a visibilidade dos artistas do município e oportunizando maior acesso da população às apresentações de arte na localidade.