CÂMARA MUNICIPAL DE CORUMBÁ
| Referente à | Data Publicação |
|---|---|
| 19 - Projeto de Lei | 16/11/20 |
Protocolo: 6c94374c
Última Movimentação:
10/02/21
Autoria: Projeto de Lei
Ementa:
Justificativa
O direito das gestantes de terem um acompanhamento na hora do parto é previsto pela Lei Federal 11.108 / 2005, que conferiu nova redação ao art. 19 da Lei 8090/90 e aprendizagem que os serviços de saúde do SUS (rede pr...
Sessões:
Nenhum sessão encontrada no momento.
Parecer: Pedido
Responsável: Yussef El Salla
Tramitação