CÂMARA MUNICIPAL DE CORUMBÁ
Documentos Relacionados
Protocolo: 6c94374c
Última Movimentação:
10/02/21
Autoria: Projeto de Lei
Ementa
Justificativa
O direito das gestantes de terem um acompanhamento na hora do parto é previsto pela Lei Federal 11.108 / 2005, que conferiu nova redação ao art. 19 da Lei 8090/90 e aprendizagem que os serviços de saúde do SUS (rede pr...
Sessões
Nenhuma sessão encontrada no momento.
Parecer
Pedido
Responsável
Yussef El Salla
Aprovação
Reprovado