Excelentíssimo Sr. Roberto Gomes Façanha – Presidente desta Casa e Senhores Vereadores,
O Projeto de Lei em questão atribui ao Poder Executivo à criação do PROGRAMA DE CIVISMO E CIDADANIA NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.
Civismo são práticas assumidas como deveres fundamentais para a vida coletiva, visando preservar a sua harmonia e melhorar o bem-estar de todos. Mais especificamente, o civismo consiste na dedicação pelo interesse público e também pela política de um país, fidelidade, paz ou honra em relação à pátria.
A cidadania é o conjunto de direitos e deveres exercidos por um indivíduo que vive em sociedade, no que se refere ao seu poder e grau de intervenção no usufruto de seus espaços e na sua posição em poder nele intervir e transformá-lo.
O referido Projeto de Lei tem como foco principal não somente resgatar os valores cívicos sociais, mas também levar ao conhecimento dos alunos seus direitos, deveres e principalmente seu valor na sociedade, a importância de suas escolhas e decisões, bem como suas conseqüências, em outras palavras, contribuir para o fortalecimento de valores fundamentais para a formação de um cidadão.
Assim sendo, clamo aos nobres Edis, a apreciação e voto favorável a propositura.
