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CÂMARA MUNICIPAL DE CORUMBÁ
Referente à Data Publicação
7 - Projeto de Lei Ordinaria 15/03/22
Protocolo: 541ceafb
Última Movimentação: 08/06/22
Autoria: Projeto de Lei Ordinaria
Ementa:
Excelentíssimo Senhor Prefeito de Corumbá Marcelo Aguilar Iunes.
 
 
Temos a honra de cumprimentá-lo e, na oportunidade, submeter à oportuna e elevada apreciação de Vossa Excelência minuta de projeto de lei visando a criação do Programa “Conecta Corumbá”, que tem por objetivo estimular a implantação de tecnologias de conectividade móvel no Município de Corumbá, com o intuito de viabilizar a chegada e adaptação da tecnologia de quinta geração (5G).
 
Dentre as motivações que justificam o encaminhamento da presente peça legislativa, destacam-se considerações de cunho econômico e social, legal, ambiental e sanitária. 
 
No aspecto econômico, é imp...
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Parecer: Pedido
Responsável: Alexandre do Carmo Taques Vasconcellos
Tramitação