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Projeto de Lei 25/2022

Allex Dellas

JUSTIFICATIVA


O presente projeto tem como objetivo instituir Semana Municipal do Idoso, no Município de Corumbá - MS. No dia 1º de outubro se comemora o Dia Internacional do Idoso, instituído pela Organização das Nações Unidas (ONU). Sabemos que a população de idosos não para de crescer, no Brasil, são mais ou menos 15 milhões de pessoas. Daqui a 20 anos, essa população deve dobrar. No mundo inteiro a população está ficando mais velha, por isso, temos como obrigação buscar desenvolver projetos que visem melhorar a qualidade de vida dos nossos idosos, e mostrar aos mais jovens como deve ser feito pra poder ter um envelhecimento, sadio e feliz. A criação do Estatuto do Idoso em 2003 representou um grande avanço na vida dessa parcela de nossa população, que frequentemente é vítima de maus-tratos e abusos de todas as formas. Esse estatuto estabeleceu os direitos dos idosos, como a prioridade em alguns serviços e a garantia de acesso à saúde, alimentação, educação, cultura, lazer e trabalho.
Projeto Projeto de Lei 25/2022
Data de publicação 22/03/2022
Protocolo 5dd3a562
Status Aprovado
Última movimentação 24/03/2023
Resumo
Parecer atual

Não informado

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Tramitação

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