Projeto de Lei 27/2022

JUSTIFICATIVA

O referido projeto de lei visa a adoção de cães abandonados ou em situaçao de vulnerabilidade nas ruas de nossa cidade. Visa estimular que os possíveis adontantes desses animais possam acolhê - los e retira -los da rua, contribuindo para um melhor controle desta situação.

Tal lei encontra-se imbuída de estimular as adoções por aqueles que queiram ter um animal doméstico.