O presente Projeto de Lei tem como objeto a declaração de utilidade pública da Associação de Pais e Mestres do Centro de Educação Infantil Professora Eunice Ajala Rocha. A associação tem por finalidade geral, colaborar na assistência e formação do educando, por meio de aproximação entre pais, alunos e professores, promovendo a integração: poder público - comunidade - escola - famíl...