JUSTIFICATIVA
    O presente Projeto de Lei tem como objeto a declaração de utilidade pública da Associação de Pais e Mestres do Centro de Educação Infantil Professora "Helia da Costa Reis". A associação tem por finalidade geral, colaborar na assistência e formação do educando, por meio de aproximação entre pais, alunos e professores, promovendo a integração: poder público - comunidade - escola - família. Saliente-se que o presente projeto se justifica em virtude de que as atividades desenvolvidas pelas asso...