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Projeto de Lei Sem numeração

Nelson Dib Junior (Nelsinho)

JUSTIFICATIVA:

A citada alameda possui, atualmente, várias residências, instaladas e que, necessitam que a mesma disponha de denominação, legalmente atribuida, para que possam obter, junto às empresas concessionárias de Água e Luz, os seus cadastros e, principalmente, com essa denominação aprovada, irá possibilitar a regularização de seus imóveis e daquela Comunidade. Esta simples medida, irá garantir reconhecimento de existência e qualidade de vida a estes Munícipes Corumbaenses, hoje, em situação de invisíveis. A denominação desta Alameda, aqui apresentada, conta com apoio majoritário, dentre seus moradores, conforme consta em abaixo assinado, anexo. Como determinado em Norma, este nome, será colocado em envelope, lacrado, para posterior análise e votação pelos demais Pares, aos quais solicito que considerem a aprovação desse pleito.
Projeto Projeto de Lei Sem numeração
Data de publicação 05/06/2023
Protocolo Não protocolado
Status Aprovado
Última movimentação 23/10/2023
Resumo
Parecer atual

Não informado

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Projeto de Lei Sem numeração

Projeto principal

05/06/2023
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