Projeto de Lei Ordinaria Sem numeração

20/06/2023 Chicão Vianna

Nenhuma ementa informada para este projeto.

Protocolo: Não protocolado Parecer: Não informado Reprovado

Tipo Projeto de Lei Ordinaria

Número Sem numeração

Última movimentação 20/05/2024

Responsável Chicão Vianna

Ementa

Nenhuma ementa informada para este projeto.

Parecer atual

Não informado

Projeto de Lei Ordinaria Sem numeração

Projeto principal

20/06/2023

Resumo do projeto