Projeto de Lei Ordinaria Sem numeração

21/11/2023 Roberto Façanha

Nenhuma ementa informada para este projeto.

Protocolo: Não protocolado Parecer: Não informado Aprovado

Tipo Projeto de Lei Ordinaria

Número Sem numeração

Última movimentação 15/04/2024

Responsável Roberto Façanha

Ementa

Nenhuma ementa informada para este projeto.

Parecer atual

Não informado

Projeto de Lei Ordinaria Sem numeração

Projeto principal

21/11/2023

Resumo do projeto