Projeto de Lei 31/2024

Cuida a presente iniciativa de instituir no âmbito do Município de Corumbá - MS, a Carteira de Identificação da Pessoa com Doença Renal Crônica e Fibromialgia, síndrome definida pela Sociedade Brasileira de Reumatologia – em consonância com o Colégio Americano de Reumatologia – como “síndrome dolorosa crônica, não inflamatória, cuja etiologia é desconhecida, sendo caracterizada por queixas dolorosas musculoesqueléticas difusas, em pontos anatomicamente determinados”.

A referida patologia inclui entre os sintomas “dores no corpo”, fadiga, alterações no sono em virtude da apneia ou insônia, além de gerar problemas cognitivos e alteração da memória, transformando uma simples tarefa de atenção ou concentração em algo difícil de ser realizado. Sua causa é desconhecida, mas está relacionada à diminuição da concentração de serotonina, levando a que o cérebro dos pacientes com esta doença perca a capacidade de regular a dor, e pode estar associada a transtornos de ansiedade e depressão.

Também não há cura, sendo o tratamento parte fundamental para evitar a progressão da doença que, embora não seja fatal, implica severas restrições aos pacientes, sendo pacífico que eles impactam negativamente nos aspectos social, profissional e afetivo de sua vida. Assim, dada a relevância da presente proposição, conto com apoio dos nobres pares, para a aprovação deste projeto.