Superlegis
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Superlegis
CÂMARA MUNICIPAL DE CORUMBÁ
Referente à Data Publicação
2 - Projeto de Lei 08/04/24
Protocolo: 2d79e9d1
Última Movimentação: 15/04/24
Autoria: Projeto de Lei
Ementa:
Saúde e bem-estar são valores previstos na Constituição Federal do País. De fato, é essencial para a população que todos os Estados e Municípios brasileiros se preocupem em resguardá-los, inclusive por meio de normas com o fim de proteção ao cidadão, esta Lei prevê a obrigatoriedade dos bancos e das agências bancárias oferecerem banheiros para uso dos clientes em atendimento.
Todos sabemos, por experiência própria, que o atendimento aos clientes pode levar muito tempo. Nesse contexto, o oferecimento de banheiros aos usuários é fundamental para o bem-estar e a saúde das pessoas que ali aguardam.
Assim, apresento esta iniciativa em nosso Municipio para estender o benefício já existente em outras localidades. Por fim, vale...
Sessões:

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Parecer: Pedido
Responsável: Alexandre do Carmo Taques Vasconcellos
Tramitação
Data: 08/04/2024 12:45

Destinatário: SECRETARIA

Ação: Encaminhado