CÂMARA MUNICIPAL DE CORUMBÁ
| Referente à | Data Publicação |
|---|---|
| 4 - Projeto de Lei Ordinaria | 20/05/24 |
Protocolo: e4b3a66f
Última Movimentação:
23/05/24
Autoria: Projeto de Lei Ordinaria
Ementa:
Essa proposta de projeto de lei para laudos diagnósticos de TRANSTORNO DE ESPECTRO AUTISTA ( TEA), para que tenha validade permanente, em consonância com a Lei Estadual 5.749/2021 de Mato Grosso do ...
Sessões:
Nenhum sessão encontrada no momento.
Parecer: Pedido
Responsável: Samyr Ramunieh
Tramitação
Data: 20/05/2024 18:31
Destinatário: SECRETARIA
Ação: Encaminhado