Superlegis
Documentos:
13524
Projetos de Lei:
866
Sessões:
7
Vereadores:
19
Superlegis
CÂMARA MUNICIPAL DE CORUMBÁ
Referente à Data Publicação
19 - Projeto de Lei 11/06/24
Protocolo: 172f23ac
Última Movimentação: 02/07/24
Autoria: Projeto de Lei
Ementa:
A Constituição da República Federativa do Brasil, em seu artigo 196, determina que “a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante polít...
Sessões:

Nenhum sessão encontrada no momento.

Parecer: Pedido
Responsável: Nelson Dib Junior (Nelsinho)
Tramitação
Data: 11/06/2024 18:25

Destinatário: SECRETARIA

Ação: Encaminhado