Superlegis
Documentos:
13524
Projetos de Lei:
866
Sessões:
7
Vereadores:
19
ACESSO RESTRITO
CÂMARA MUNICIPAL DE CORUMBÁ
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Referente à
Data Publicação
19 - Projeto de Lei
11/06/24
Protocolo:
172f23ac
Última Movimentação:
02/07/24
Autoria:
Projeto de Lei
Ementa:
A Constituição da República Federativa do Brasil, em seu artigo 196, determina que “a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante polít...
Sessões:
Nenhum sessão encontrada no momento.
Parecer:
Pedido
Responsável:
Nelson Dib Junior (Nelsinho)
Aprovação:
❌
Tramitação
Data:
11/06/2024 18:25
Destinatário:
SECRETARIA
Ação:
Encaminhado