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Projeto de Lei 21/2024

Yussef El Salla

É de grande relevância a necessidade da construção de um Cemitério Público Municipal para animais de estimação de pequeno e médio porte (cães e gatos), pois além de considerar a questão da dignidade e o respeito com o animal que por muito tempo esteve presente em grande parte da vida de seu tutor, às vezes sendo seu único companheiro, temos de considerar acima de tudo o aspecto da saúde pública e ambiental, pois a oportunidade de enterrar o animal com dignidade num local devidamente apropriado e adequado para este fim, evita o descarte dos animais em rios, lixeiras comunitárias, lixões e em terrenos baldios, e com isto, a proliferação de vetores e doenças, diante da decomposição desses animais a céu aberto e em locais inadequados, preservando com isso a vida de outros animais e de seres humanos.

Por fim, é válido e pontual sempre citar frase proferida por um dos maiores líderes da humanidade do Século XX, Mahatma Gandhi: "A grandeza de uma nação pode ser medida e julgada pela forma com que seus animais são tratados".

Norteada pelas razões sustentadas acima, venho submeter à elevada consideração de Vossas Excelências o presente Projeto de Lei, solicitando o apoio e a aprovação da aludida Proposição.
Projeto Projeto de Lei 21/2024
Data de publicação 19/08/2024
Protocolo e55d83bd
Status Reprovado
Última movimentação 20/08/2024
Resumo
Parecer atual

Não informado

Arquivos e referências
Tramitação
Encaminhado 18/08/2024 20:06

SECRETARIA

Prazo: Não definido Licitação: — Contrato: —
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