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Projeto de Lei Ordinaria 21/2017

Chicão Vianna

JUSTIFICATIVA



O presente Projeto de Lei tem o objetivo de promover maior transparência e comodidade à assebilidade dos usuários no setor da Saúde Pública Municipal em Corumbá, no que se refere às listas de espera de agendamentos para consultas comuns ou especializadas, exames, cirurgias e quaisquer outros procedimentos ou ações de saúde agendada pelos cidadãos, facilitando o acesso de todos.

Deste modo, os usuários da Rede Municipal de Saúde terão maior comodidade pelo de acesso através da internet à informação referente à sua consulta, tratamento, cirurgia ou qualquer outro procedimento relacionado à saúde.

Neste contexto, resta evidente a necessidade de aprovação deste projeto de lei, posto que os entes responsáveis pela saúde da população devem divulgar de forma ainda mais transparente as listas de espera no sistema de saúde municipal e não existe espaço melhor do que a internet para tal publicidade.

Dessa forma submetemos ao crivo de nossos pares o presente projeto de lei para análise e aprovação.
Projeto Projeto de Lei Ordinaria 21/2017
Data de publicação 18/09/2017
Protocolo 27067e3b
Status Reprovado
Última movimentação 13/04/2021
Resumo
Parecer atual

Não informado

Arquivos e referências
Projeto de Lei Ordinaria 21/2017

Projeto principal

17/09/2017
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