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Projeto de Lei

Projeto de Lei 11/2025

01/04/2025 Matheus Cazarin

JUSTIFICATIVA A presente proposta visa modernizar a fiscalização das placas municipais por meio da tecnologia de QR code, proporcionando maior transparência na gestão pública, facilitando o acesso às informações pelos cidadãos e permitindo uma fiscalização mais eficiente. Além d... Mostrar menos
JUSTIFICATIVA

A presente proposta visa modernizar a fiscalização das placas municipais por meio da tecnologia de QR code, proporcionando maior transparência na gestão pública, facilitando o acesso às informações pelos cidadãos e permitindo uma fiscalização mais eficiente. Além disso, o sistema proposto contribui para a melhoria da comunicação entre a administração municipal e a população, incentivando a participação cidadã na fiscalização dos bens públicos.

Diante do exposto, contamos com o apoio dos nobres pares para a aprovação deste Projeto de Lei.
Protocolo: 346db481 Parecer: Não informado Aprovado
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Tipo Projeto de Lei
Número 11/2025
Última movimentação 24/02/2026
Responsável Matheus Cazarin

Resumo do projeto

Ementa

JUSTIFICATIVA

A presente proposta visa modernizar a fiscalização das placas municipais por meio da tecnologia de QR code, proporcionando maior transparência na gestão pública, facilitando o acesso às informações pelos cidadãos e permitindo uma fiscalização mais eficiente. Além disso, o sistema proposto contribui para a melhoria da comunicação entre a administração municipal e a população, incentivando a participação cidadã na fiscalização dos bens públicos.

Diante do exposto, contamos com o apoio dos nobres pares para a aprovação deste Projeto de Lei.

Parecer atual

Não informado

Arquivos e referências

Tramitação

Encaminhado 24/02/2025 19:01

SECRETARIA

Prazo: Não definido Licitação: — Contrato: —