O presente Projeto de Lei Legislativo, que temos a grata satisfação de submeter à criteriosa apreciação do Plenário desta Casa, tem por objetivo a proibição do comércio, manuseio, utilização, queima e a soltura de fogos de artifício sonoros no Município de Corumbá.
Os fogos de artifício são responsáveis pelos mais variados tipos de acidentes, causando lesões, mutilações, deficiências e até mesmo mortes. Se isso não fosse o bastante, as explosões são responsáveis também por causarem uma excessiva perturbação aos idosos, crianças, animais, autistas e tantos outros. Segundo especialistas, o ouvido humano suporta até 80 (oitenta) decibéis e uma queima de fogos produz sons de até 140 (cento e quarenta) decibéis. Com o ob...