Projeto de Lei 9/2025

O presente projeto tem como objetivo promover a inclusão social e o apoio às famílias que tenham pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), que pode ser compreendido como “um distúrbio caracterizado pela alteração das funções do neurodesenvolvimento do indivíduo, interferindo na capacidade de comunicação, linguagem, interação social e comportamento. As redes de apoio desempenham um papel essencial ao proporcionar um ambiente acolhedor onde pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e suas famílias podem expressar suas emoções, diminuindo o isolamento social e promovendo o bem-estar psicoemocional. Essas redes não apenas promoverão o acolhimento, mas também ajudarão as famílias, equipando-as com ferramentas essenciais para enfrentar os desafios diários. Como resultado, espera-se uma significativa melhora na qualidade de vida tanto das pessoas com TEA quanto de seus familiares, assegurando uma abordagem mais integrada e eficaz no cuidado. Evidenciado, pois, o relevante interesse público de que se reveste a iniciativa e amparado nas razões que a justificam, submeto o presente Projeto de Lei à apreciação dos nobres pares, contando com seu indispensável aval.