A presente proposta visa garantir maior dignidade e qualidade de vida aos pacientes diagnosticados com neoplasia maligna (câncer), Lúpus Eritematoso Sistêmico e doenças raras que causem danos irreparáveis, por meio da isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), aliviando o ônus financeiro dessas condições de saúde.
Doenças graves como o câncer, o Lúpus e diversas enfermidades raras exigem tratamentos prolongados, internações, uso contínuo de medicamentos e exames frequentes, gerando um impacto financeiro significativo para os pacientes e suas famílias. Diante disso, a isenção do IPTU possibilita que essas pessoas possam concentrar seus recursos no que realmente importa: o tratamento e a qualidade de vida.
A inclusão de doenças raras que causem danos irreparáveis é uma necessidade urgente, pois muitos pacientes enfrentam desafios ainda maiores devido à falta de tratamentos específicos e ao alto custo das terapias disponíveis. Com essa medida, o município de Corumbá/MS reforça seu compromisso com a justiça social, a equidade e o cuidado com aqueles que mais necessitam.
Além disso, para garantir a transparência e a correta aplicação do benefício, o projeto prevê auditorias periódicas e mecanismos
