Superlegis
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Superlegis
CÂMARA MUNICIPAL DE CORUMBÁ
Referente à Data Publicação
42 - Projeto de Lei 28/04/25
Protocolo: 707706df
Última Movimentação: 05/05/25
Autoria: Projeto de Lei
Ementa:

O presente projeto encontra respaldo no reconhecimento de que a Cultura Ocidental é fortemente fundamentada na moral cristã, de origem milenar, sendo a Bíblia Sagrada um dos mais relevantes livros históricos da humanidade. Sua disponibilização em unidades escolares visa proporcionar material de estudo complementar sobre aspectos históricos e culturais da sociedade ocidental.

A medida não fere o princípio da laicidade do Estado, pois não impõe práticas religiosas, apenas autoriza o acesso ao material para aqueles que voluntariamente desejarem consultar o texto bíblico, como forma de apoio espiritual ou estudo cultural. É importante ressaltar que mais de 80% da população brasileira se identifica c...

Sessões:

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Parecer: Pedido
Responsável: Nanah Cordeiro
Tramitação
Data: 28/04/2025 17:59

Destinatário: SECRETARIA

Ação: Encaminhado