Referente à | Data Publicação |
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42 - Projeto de Lei | 28/04/25 |
O presente projeto encontra respaldo no reconhecimento de que a Cultura Ocidental é fortemente fundamentada na moral cristã, de origem milenar, sendo a Bíblia Sagrada um dos mais relevantes livros históricos da humanidade. Sua disponibilização em unidades escolares visa proporcionar material de estudo complementar sobre aspectos históricos e culturais da sociedade ocidental.
A medida não fere o princípio da laicidade do Estado, pois não impõe práticas religiosas, apenas autoriza o acesso ao material para aqueles que voluntariamente desejarem consultar o texto bíblico, como forma de apoio espiritual ou estudo cultural. É importante ressaltar que mais de 80% da população brasileira se identifica c...
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