O presente Projeto de Lei tem como finalidade instituir, no calendário oficial do Município de Corumbá/MS, a Semana de Combate à Pedofilia, a ser realizada anualmente na segunda semana do mês de maio.

A pedofilia e os crimes de abuso e exploração sexual contra crianças e adolescentes configuram uma das mais graves violações dos direitos humanos, afetando de forma devastadora o desenvolvimento físico, emocional e psicológico das vítimas. Dados alarmantes revelam que, infelizmente, esses crimes ocorrem com frequência inclusive dentro de ambientes que deveriam oferecer proteção, como o lar e instituições escolares.

Diante dessa realidade, é dever do poder público promover ações permanentes de prevenção, conscientização e mobilização ...