Projeto de Lei Ordinaria 12/2025

O presente Projeto de Lei tem por objetivo reconhecer oficialmente, por meio da concessão do Título de Utilidade Pública, os inestimáveis serviços comunitários prestados pela empresa Hotel Pesqueiro da Odila, cuja atuação transcende o caráter comercial, assumindo um papel de grande relevância social e cidadã no município de Corumbá/MS.

O Hotel Pesqueiro da Odila, embora seja uma iniciativa privada voltada à atividade turística e de lazer, destaca-se pelo seu compromisso contínuo com o bem-estar coletivo, sendo um verdadeiro exemplo de responsabilidade social empresarial. A sua colaboração com o poder público e com a sociedade civil organizada tem promovido melhorias concretas na vida dos cidadãos, em especial das populações mais vulneráveis.

Destacam-se, entre suas contribuições mais expressivas:


Apoio estrutural ao projeto “Povo das Águas”, da Prefeitura Municipal, iniciativa que leva saúde, cidadania e assistência social às comunidades ribeirinhas e de difícil acesso. O Hotel Pesqueiro da Odila cede regularmente suas instalações como ponto de apoio às equipes multidisciplinares, garantindo condições adequadas de trabalho e de atendimento aos beneficiários da ação.



Disponibilização de sua infraestrutura para a realização de mutirões de cidadania e da Justiça Itinerante, em articulação com órgãos como Defensoria Pública, Poder Judiciário, Ministério Público, cartórios e secretarias municipais. Essas ações têm permitido que centenas de pessoas acedam a serviços essenciais, como emissão de documentos, registro civil, orientação jurídica e atendimento judicial simplificado — tudo isso em um ambiente acessível e acolhedor.



Colaboração ativa com as forças de segurança pública, tanto estaduais quanto federais, funcionando como base de apoio em operações conjuntas na região, o que demonstra a confiança institucional que a empresa conquistou junto aos órgãos de segurança. Tal parceria fortalece a presença do Estado em áreas periféricas e contribui para a paz social e o combate à criminalidade.



Essa atuação cidadã e voluntária por parte do Hotel Pesqueiro da Odila revela um profundo respeito pelos princípios da solidariedade, da inclusão social e do fortalecimento da cidadania. Além disso, a empresa tem demonstrado um claro entendimento de que o desenvolvimento sustentável de uma comunidade depende também do envolvimento ativo da iniciativa privada.

Portanto, a concessão do Título de Utilidade Pública não apenas reconhece o mérito da atuação da empresa, mas também serve como incentivo a outras instituições privadas para que se engajem com igual responsabilidade e sensibilidade nas causas coletivas.

Face ao exposto, e considerando a amplitude e o impacto positivo das ações sociais desenvolvidas pela referida empresa, solicito o apoio dos nobres vereadores para a aprovação deste projeto de lei.