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Projetos de Lei

Lista dos projetos de lei cadastrados no sistema.

10 resultados encontrados Filtros aplicados na listagem atual.
Número Descrição Responsável Situação
4/2019 Projeto de Lei Cria o programa “PRATAS DA CASA” que estabelece a obrigatoriedade de disponibilização de oportunidad... Rufo Vinagre Lido
3/2019 Projeto de Lei Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder desconto no IPTU (Imposto Predial e Territori... Rufo Vinagre Lido
2/2019 Projeto de Lei Obriga restaurantes, bares, lanchonetes, ambulantes e similares autorizados pela Prefeitura a usarem... Rufo Vinagre Lido
30/2017 Projeto de Lei Institui o Programa VÁ DE BIKE no âmbito do Município de Corumbá e da outras providências. Rufo Vinagre Lido
41/2017 Projeto de Decreto Legislativo CONCEDE MÉRITO LEGISLATIVO A ILUSTRE PERSONALIDADE. Rufo Vinagre Lido
26/2017 Projeto de Decreto Legislativo CONFERE TITULO DE CIDADÃO CORUMBAENSE A ILUSTRE PERSONALIDADE. Rufo Vinagre Lido
26/2017 Projeto de Lei Ordinaria “Declara a “CASA DE MASSA BARRO” como Patrimônio Cultural Imaterial da cidade de Corumbá/MS” Rufo Vinagre Lido
25/2017 Projeto de Lei Ordinaria “Declara o “PEIXE A URUCUM" como Patrimônio Cultural Imaterial da cidade de Corumbá/MS” Rufo Vinagre Lido
12/2017 Projeto de Lei .. Rufo Vinagre Lido
11/2017 Projeto de Lei Dispõe sobre a inclusão no calendário oficial do município de Corumbá-MS o Dia do Dourado (Salminus... Rufo Vinagre Lido